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O paradoxo das redes privativas: controle local, patentes globais

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LGPD e cibersegurança na pauta da indústria automotiva

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Trabalhadores dos Correios reabilitados têm direito à manutenção do AADC

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O Direito ao Desligamento: Por que a "cultura da urgência" virou um risco financeiro

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Sessão solene na Alesp marca início do segundo mandato de Luciana Jordão na Defensoria Pública de São Paulo

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Mais de 70 mulheres tiveram mandatos cassados em 10 anos no país

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Ajufe acompanha posse de novos juízes e juízas federais da 4ª Região

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Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1

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Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário

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Comitê de credores fortalece governança e transparência nas recuperações judiciais, avalia Marcello Perino

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Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs

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CVM flexibiliza regra ESG e retira obrigação futura de reporte de sustentabilidade

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Marcello Perino analisa uso de tecnologia geoespacial nas recuperações rurais

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André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro

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Falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal

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Senado entrega Diploma José Ermírio de Moraes a três empresários nordestinos

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Chico Rodrigues pede regulamentação da atividade do garimpo

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Privacidade em risco: aplicativos podem acessar mais dados do que o usuário imagina

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André Mendonça defende respeito do Judiciário ao Legislativo durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional

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Thomson Reuters automatiza rotinas jurídicas com novas funcionalidades de IA no Legal One

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Justiça determina retirada de mais de 100 gatos de imóvel após constatar risco sanitário

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Ex-militares temporários poderão ter vagas reservadas em editais de licitação

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Rafaela Jales destaca inovação e protagonismo feminino em palestra na ExpoDireito 2026

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Leis sobre apostas reforçam tese contra proibição dos cassinos, diz Paulo Horn

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Luiz Fux rebate críticas ao ativismo judicial durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional

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ANADEP e Condege firmam acordo com TSE para ampliar assistência jurídica na Justiça Eleitoral

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Fabrício Klein explica quando aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir a isenção do IR

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STJ fecha porta para ação coletiva em disputa sobre aluguel de carros para apps

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Em meio a polêmicas nas apostas, OAB tenta dar rumo jurídico à regulação dos jogos

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Como mitigar o custo Brasil para investidores globais

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Firjan alerta para risco nas exportações após EUA recomendarem tarifa de 25%

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Risco para empregos e atendimento coloca teto dos exames da CNH sob análise do TCDF

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Hugo Motta defende democracia e cooperação entre países no Fórum de Lisboa

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PSOL questiona no STF trechos da LDO de 2026 sobre repasses e regras eleitorais

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Conselho de Comunicação Social alerta para tentativas de derrubar o ECA Digital

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Em almoço empresarial, MDB defende eleições pautadas por projetos para o Brasil

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TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo

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Senatran: Governo Lula busca conter crise nacional após reação ao teto dos exames da CNH

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A tentativa de silenciar lideranças religiosas e sindicais interessa a quem?

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União e GDF fecham acordo para viabilizar empréstimo ao BRB

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Vara Federal Ambiental fiscaliza aplicação de R$ 72 milhões em projetos de restauração da Mata Atlântica

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PF investiga fraudes nos 42º, 43º e 44º Exames da OAB

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Fazenda flexibiliza dívida rural e Marcello Perino alerta para necessidade de reorganização financeira

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OAB SP anuncia projeto que disponibiliza soluções financeiras para a advocacia paulista

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Instituto de Pesquisas Tecnológicas de SP recebe novo Centro de Engenharia do Google

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Juíza Celina Kiyomi Toyoshima suspende construção da “Times Square paulistana"

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Solenidade marca inauguração dos retratos de ex-diretores da EPM e da EJUS

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Larissa Rocha Ferreira Caon é a nova defensora pública-geral do RS

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Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)

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Da norma à prática: NR-01 fortalece a gestão de riscos já adotada pelas empresas

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Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais

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PL que cria departamento no CNJ para decisões sobre direitos humanos segue para sanção

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Senado cria Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos

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Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito

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STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo

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STF dá prazo para que MEC analise autorização de curso de medicina na Unifacens em Sorocaba

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Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

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Partido Novo questiona falta de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais

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Burnout, metas abusivas e adoecimento laboral: NR-1 e o novo horizonte na proteção da saúde mental do trabalhador

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CNMP orienta MP a não interferir em contratos de honorários advocatícios

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Conferp atualiza regras das Relações Públicas e reconhece novas dinâmicas da comunicação digital

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STF e bancada feminina do Congresso discutem ações de proteção a mulheres e crianças

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Ministro do STF pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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Preocupações do TJSP sobre Reforma Tributária têm dois eixos: acesso à Justiça e segurança jurídica

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Podcast Justiça em Foco debate uso de IA no Judiciário e alerta para riscos de manipulação algorítmica

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Fiesp promove série de debates sobre regulamentação da Reforma Tributária

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Alcolumbre promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso

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CNJ aprova contracheque único para juízes de todo o país

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Delegados ganham força para contestar decisões judiciais durante investigações

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Renan busca acordo com governo Lula para destravar financiamento ao agro

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Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores

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STF julga inconstitucional lei que criou Selo Multinível Legal; ação da ABEVD

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Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte

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Fábio Bentes vê relação entre crescimento do mercado de apostas e endividamento da população

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Manifestação no Aeroporto de Guarulhos pede fim da escala 6x1

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OAB do Amapá reúne vozes em defesa das cotas raciais

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Atriz Denise Fraga fala no TRF4 sobre conexões humanas em tempos digitais

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PT aciona STF contra restrição a recurso de assistente simples na Justiça Eleitoral

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Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição

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Frente Parlamentar Evangélica lança Agenda Legislativa 2026 e mobiliza bancada em ato pela família

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